6020292-66.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.900,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 873.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: ATIVO

LUDMYLLA SILVA OLIVEIRA

OAB/AP 4019•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 24/01/2026

28/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:30

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:30

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2025, 07:48

TipoProcessoDocumento#62

•29/07/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 09:30