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0036657-79.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 505,02
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLENICE SANTANA DE VILHENA
CPF 726.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 10:49Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/08/2025, 10:48Decorrido prazo de CLENICE SANTANA DE VILHENA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025, 10:03Publicado Alvará em 18/08/2025.
18/08/2025, 10:03Expedição de Alvará.
14/08/2025, 14:10Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 08:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 01:01Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/05/2025, 08:45Conclusos para decisão
19/05/2025, 09:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025, 09:01Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2025, 11:22Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025, 11:22Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2025, 11:22Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:56Documentos
Decisão
•13/11/2020, 16:17
Sentença
•11/02/2021, 18:12
Despacho
•19/05/2021, 08:45
Decisão
•06/11/2024, 11:31
Ato ordinatório
•06/12/2024, 08:59
Ato ordinatório
•06/12/2024, 08:59
Decisão
•25/03/2025, 15:13
Decisão
•23/04/2025, 15:57
Ato ordinatório
•05/05/2025, 10:56
Decisão
•20/05/2025, 08:45