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0007786-06.2001.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
JAIR MEIRELHES XAVIER
CPF 426.***.***-91
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO FABIO NUNES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1230001/2025

16/12/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1230001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JAIR MEIRELHES XAVIER

11/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 06:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/11/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/11/2025, 09:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/12/2025, 20:10