0000949-02.2024.8.03.0009

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

GEORAN LEANDRO DA SILVA SOARES

CPF 951.***.***-91

Autor

GEORAN LEANDRO DA SILVA SOARES

CPF 951.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ NAZARENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5727•Representa: ATIVO

JOSÉ NAZARENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5727•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

02/10/2025, 09:42

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de acórdão que manteve a sentença, expeça-se carta guia para cumprimento da pena.Façam-se as comunicações e providências necessárias.

30/09/2025, 13:30

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2025, às 13:19:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/09/2025, 13:21

Conclusão

26/09/2025, 13:21

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

08/09/2025, 08:20

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

08/09/2025, 08:20

Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 180, TRANSITOU EM JULGADO em 03/09/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

08/09/2025, 08:19

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2025, às 07:25:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/09/2025, 07:26

Remessa

05/09/2025, 10:10

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2025, às 10:08:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

05/09/2025, 10:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/09/2025, 08:27

Em Atos do Procurador. Eminente Des. Vice-Presidente Nesta data tomo ciência da r. decisão constante ao movimento eletrônico n° 180, que inadmitiu o Recurso Especial.

05/09/2025, 08:26

Certifico e dou fé que em 03 de September de 2025, às 10:24:21, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/09/2025, 10:24

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

03/09/2025, 09:51

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO # 180.

03/09/2025, 09:40

Documentos

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