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0000949-02.2024.8.03.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BAND
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS BARBOSA JUNIOR
OAB/AP 4894•Representa: PASSIVO
JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR
OAB/AP 5727•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 13:00Juntada de Certidão
07/10/2025, 09:03Juntada de Certidão
07/10/2025, 08:45Juntada de carta de guia
07/10/2025, 08:39Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
02/10/2025, 09:40Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 13:30Recebidos os autos
26/09/2025, 13:21Conclusos para decisão.
26/09/2025, 13:21Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025, 12:11Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
23/01/2025, 11:04Expedição de Certidão.
23/01/2025, 10:50Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025, 09:37Expedição de Certidão.
23/01/2025, 05:01Conclusos para decisão.
23/01/2025, 05:01Recebidos os autos
23/01/2025, 04:56Documentos
Despacho
•18/07/2024, 11:07
Decisão
•01/09/2024, 09:45
Decisão
•27/09/2024, 12:17
Despacho
•18/10/2024, 14:58
Despacho
•31/10/2024, 14:05
Decisão
•14/11/2024, 11:29
Despacho
•29/11/2024, 18:05
Sentença
•18/12/2024, 10:41
Despacho
•13/01/2025, 11:30
Decisão
•23/01/2025, 09:37
Despacho
•20/05/2025, 11:44
Despacho
•22/05/2025, 11:14
Acórdão
•23/06/2025, 14:01
Decisão
•30/07/2025, 07:34
Decisão
•14/08/2025, 11:11