0000859-22.2023.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:58

Juntada de Certidão

12/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS FLORINDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 08:13

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/10/2025, 11:36

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão.

14/10/2025, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

14/04/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 07:34

Decisão

•06/11/2023, 15:19

Decisão

•08/02/2024, 12:34

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Sentença

•06/02/2025, 15:18

Mandado de intimação

•13/02/2025, 12:26

Despacho

•19/03/2025, 12:02

Despacho

•17/07/2025, 11:57

Acórdão

•13/08/2025, 10:05

Decisão

•16/10/2025, 08:13