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0005317-78.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 09:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 09:55Expedição de Ofício.
30/04/2026, 09:53Juntada de Certidão
28/04/2026, 13:06Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 09:53Conclusos para despacho
17/04/2026, 09:13Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/04/2026, 09:13Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:33Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:32Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/12/2025, 13:01Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2025, 11:28Recebidos os autos
19/12/2025, 11:57Conclusos para decisão.
19/12/2025, 11:57Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025, 14:06Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
03/04/2025, 08:51Documentos
Decisão
•03/04/2024, 15:16
Decisão
•17/04/2024, 12:18
Decisão
•10/10/2024, 10:44
Decisão
•08/11/2024, 12:31
Sentença
•18/02/2025, 11:37
Decisão
•25/03/2025, 16:51
Despacho
•28/04/2025, 10:11
Despacho
•14/07/2025, 08:50
Despacho
•17/07/2025, 10:17
Acórdão
•15/08/2025, 12:25
Decisão
•03/09/2025, 07:47
Decisão
•31/10/2025, 09:46
Decisão
•21/12/2025, 11:28
Despacho
•17/04/2026, 09:53