6000443-02.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.916,04

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:18

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2026, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

11/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/05/2026, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 18:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 08:15

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - MM JUIZ ELIETE CORREIA DE OLIVEIRA, vem perante este Juízo REQUERER DESARQUIVAMENTO, bem como seja intimada a parte EXECUTADA para implementação do valor correto do Piso Nacional devido a Exequente no valor R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), que trata do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2025, uma vez que a mesma ainda vem recendo abaixo do determinado na r. sentença, sob pena

05/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 12:17

Decisão

•12/06/2025, 13:30

Sentença

•15/08/2025, 13:49

Petição

•19/08/2025, 13:30

Decisão

•02/10/2025, 09:04

Acórdão

•31/10/2025, 12:29

Petição

•10/02/2026, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 11:54

Decisão

•06/05/2026, 08:15