6000443-02.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.916,04

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

ELIETE CORREIA DE OLIVEIRA

CPF 388.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/12/2025, 08:23

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 08:23

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#62

•15/08/2025, 13:49

TipoProcessoDocumento#36

•19/08/2025, 13:30

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 09:04

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•31/10/2025, 12:29