6000445-69.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.719,65

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ALDENISE DA COSTA GUILHERME

CPF 624.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000445-69.2025.8.03.0004. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 28/11/2025. Macapá, 1 de dezembro de 2025

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:55

Recebidos os autos

01/12/2025, 07:59

Processo Reativado

01/12/2025, 07:59

Juntada de decisão

01/12/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000445-69.2025.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AMAPA POLO PASSIVO:ALDENISE DA COSTA GUILHERME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - AP2803-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Extraordinária (200ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 05/11/202

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 12:17

Decisão

•12/06/2025, 10:03

Sentença

•15/08/2025, 13:51

Petição

•19/08/2025, 13:31

Decisão

•15/10/2025, 11:23

Acórdão

•06/11/2025, 09:30

Petição

•11/03/2026, 16:50

Decisão

•15/04/2026, 14:25