6000445-69.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.719,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

ALDENISE DA COSTA GUILHERME

CPF 624.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/12/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 07:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

06/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/11/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#62

•15/08/2025, 13:51

TipoProcessoDocumento#36

•19/08/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#74

•06/11/2025, 09:30