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6063851-10.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
NADIR DO CARMO DOS SANTOS
CPF 209.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 08:44Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025, 08:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:11Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:10Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:09Decorrido prazo de NADIR DO CARMO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 14:28Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de NADIR DO CARMO DOS SANTOS - CPF: 209.582.502-00 (RECORRENTE) e provido em parte
30/06/2025, 08:55Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•05/12/2024, 16:40
TipoProcessoDocumento#62
•24/02/2025, 22:34
TipoProcessoDocumento#64
•16/05/2025, 09:30
TipoProcessoDocumento#74
•30/06/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51