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0014949-36.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 25.365,49
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE BARBOSA MIRANDA
CPF 324.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SAMYLLA MARES SANCHES
OAB/AP 3777•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 09:45Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA MIRANDA em 20/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 08:24Publicado Alvará em 19/08/2025.
19/08/2025, 08:23Expedição de Alvará.
15/08/2025, 14:58Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 09:52Juntada de Certidão
07/08/2025, 14:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/05/2025, 08:45Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 09:08Conclusos para decisão
19/05/2025, 09:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025, 09:07Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2025, 11:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025, 11:17Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2025, 11:17Documentos
Ato ordinatório
•19/04/2024, 12:34
Decisão
•18/06/2024, 12:53
Decisão
•09/12/2024, 17:09
Ato ordinatório
•03/01/2025, 13:23
Ato ordinatório
•03/01/2025, 13:23
Decisão
•31/01/2025, 13:39
Ato ordinatório
•05/02/2025, 13:25
Ato ordinatório
•05/02/2025, 13:26
Decisão
•08/04/2025, 13:15
Decisão
•24/04/2025, 13:10
Ato ordinatório
•08/05/2025, 09:41
Decisão
•20/05/2025, 08:45