0015794-63.2024.8.03.0001

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

EDUARDO LEITE DOS SANTOS

CPF 052.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA COSTA FARIAS

OAB/AP 5496•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

11/09/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 04/09/2025

11/09/2025, 09:57

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/09/2025, 11:46

Juntada de Petição (outras)

08/09/2025, 11:46

Recebidos os autos

08/09/2025, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL.

05/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:18

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

04/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ

04/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 19:03

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2024, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2024, 11:33

TipoProcessoDocumento#62

•25/02/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 17:59

TipoProcessoDocumento#63

•04/07/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#63

•10/07/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 12:26