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0001205-35.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS DOS SANTOS BRITO
CPF 023.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa
23/01/2026, 08:36Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2026, às 11:58:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/01/2026, 11:58GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/01/2026, 13:18Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
21/01/2026, 13:17Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000233/2025 em 18/12/2025.
18/12/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000233/2025
17/12/2025, 21:01DECISÃO (15/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2025
17/12/2025, 08:12Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2025, às 07:32:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/12/2025, 07:33CÂMARA ÚNICA
16/12/2025, 09:14Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 67) interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 59). A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 75).Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de (...)
15/12/2025, 15:57Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2025, às 12:20:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/12/2025, 12:20Conclusão
15/12/2025, 12:20GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
15/12/2025, 08:48Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
15/12/2025, 08:47Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2025, às 07:31:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/12/2025, 07:32Documentos
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