0001205-35.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

MARCOS DOS SANTOS BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383837/2026

23/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 383837/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:01

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 5° da Instrução Normativa n. 16/STJ, de 12/02/2026, e em razão da demanda n° 58983, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ como defensora da parte agravante, conforme petição de fls. e-STJ 148-154.

16/04/2026, 21:31

Expedição de Ofício nº 084594/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

16/04/2026, 19:59

Conheço do agravo de MARCOS DOS SANTOS BRITO para dar provimento ao Recurso Especial

16/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/03/2026, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264221/2026

21/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 264221/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2026

21/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 10:57

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/02/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

26/02/2026, 09:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 18:40

Ofício

•16/04/2026, 19:41