6001689-76.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ALLAN RICCELY PEREIRA OLIVEIRA

CPF 838.***.***-91

Reu

ARISTIDES FERNANDES VIANA SOBRINHO

CPF 806.***.***-49

Reu

BRUNA NICOLE FERREIRA DA SILVA

CPF 529.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: ATIVO

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS

OAB/AP 101•Representa: PASSIVO

FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO

OAB/AP 2839•Representa: PASSIVO

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:47

Processo Reativado

15/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/04/2026, 09:03

Baixa Definitiva

09/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO GUEDES MONTEIRO DE MORAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MONICA SUELI FERREIRA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA PAIVA BEZERRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAMON KENNEDI BRAZAO LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WELLEDA DAS NEVES MONTEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2024, 16:43

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2024, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•04/04/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2024, 15:00

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•20/05/2024, 11:14

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•28/06/2024, 09:03

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•15/07/2024, 20:03

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•16/09/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•27/11/2024, 09:52