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0045468-23.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 9.374,10
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO LUCIO DA SILVA BARREIROS
CPF 341.***.***-15
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ELICELIA DOS SANTOS AMARAL
CPF 437.***.***-34
ELIEL BRASILINA DA SILVA SANTANA
CPF 415.***.***-53
IRALUCIA RAMOS DA COSTA
CPF 163.***.***-34
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 10:59Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 10:57Juntada de Certidão
18/12/2025, 10:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:07Decorrido prazo de FABIO LUCIO DA SILVA BARREIROS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:23Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
07/11/2025, 04:30Publicado Intimação em 04/11/2025.
07/11/2025, 04:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
07/11/2025, 04:30Publicado Intimação em 04/11/2025.
07/11/2025, 04:30Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2025, 09:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 11:54Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:07Conclusos para julgamento
03/10/2025, 10:19Documentos
Decisão
•20/02/2024, 08:41
Decisão
•19/04/2024, 07:28
Decisão
•16/05/2024, 19:34
Decisão
•03/07/2024, 11:34
Documento de Comprovação
•14/07/2024, 13:04
Decisão
•12/08/2024, 11:23
Decisão
•29/10/2024, 23:30
Decisão
•10/12/2024, 11:27
Decisão
•30/07/2025, 12:04
Sentença
•30/10/2025, 11:54