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0000704-15.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA ALICE PIMENTEL FRANCA
CPF 056.***.***-45
JOSE DOS SANTOS GUEDES
CPF 054.***.***-85
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
19/09/2025, 11:29Transitado em Julgado em 09/09/2025
18/09/2025, 09:40Recebidos os autos
18/09/2025, 07:42Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/09/2025, 14:22Recebidos os autos
15/09/2025, 14:21Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
15/09/2025, 08:56Juntada de Petição (outras)
15/09/2025, 08:56Recebidos os autos
12/09/2025, 13:44Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.
12/09/2025, 13:43Expedição de Certidão.
12/09/2025, 13:38Recebidos os autos
12/09/2025, 13:29Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
12/09/2025, 11:29Expedição de Certidão.
12/09/2025, 11:20Decorrido prazo de PARTE RÉ
11/09/2025, 10:55Publicado Acórdão em 22/08/2025.
22/08/2025, 01:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 20:39
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 16:09
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 11:33
TipoProcessoDocumento#216
•27/11/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#62
•27/11/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 14:27
TipoProcessoDocumento#64
•24/02/2025, 21:52
TipoProcessoDocumento#63
•15/06/2025, 11:29
TipoProcessoDocumento#63
•20/06/2025, 09:01
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2025, 13:38