0043806-24.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.578,56

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

GILMARA HELENA OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF 860.***.***-87

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 09:49

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de GILMARA HELENA OLIVEIRA DOS PASSOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Publicado Alvará em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:12

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 16:51

Expedido alvará de levantamento

21/11/2025, 09:31

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/11/2025, 08:25

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•02/12/2023, 23:21

Decisão

•15/03/2024, 21:17

Decisão

•03/06/2024, 22:17

Decisão

•20/08/2024, 17:47

Decisão

•19/11/2024, 13:12

Decisão

•27/02/2025, 18:08

Decisão

•18/08/2025, 12:42

Despacho

•21/11/2025, 09:31

Sentença

•19/12/2025, 12:01