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6003959-36.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 68.889,91
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
IRENE REIS DA SILVA DIAS
CPF 226.***.***-87
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2026, 18:50Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2026, 09:22Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 09:20Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/03/2026, 09:20Determinada expedição de Precatório/RPV
04/03/2026, 09:07Processo Desarquivado
03/03/2026, 08:06Conclusos para decisão
03/03/2026, 08:06Processo Reativado
03/03/2026, 08:06Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2026, 15:24Arquivado Definitivamente
07/01/2026, 12:54Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:53Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
07/01/2026, 12:47Desentranhado o documento
07/01/2026, 12:47Recebidos os autos
07/01/2026, 11:25Documentos
Despacho
•08/05/2025, 10:19
Sentença
•31/07/2025, 09:49
Ato ordinatório
•16/09/2025, 08:49
Decisão
•08/10/2025, 10:32
Acórdão
•17/11/2025, 12:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/02/2026, 15:24
Decisão
•04/03/2026, 09:07
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•08/05/2026, 18:50