6003959-36.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.889,91

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

IRENE REIS DA SILVA DIAS

CPF 226.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 20/12/2025

20/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de IRENE REIS DA SILVA DIAS em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 04:01

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

17/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•08/10/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 12:39