0011083-49.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.142,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LILIAN SANTANA

CPF 066.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 21:45

Decorrido prazo de MARIA LILIAN SANTANA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:17

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:17

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:12

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARIA LILIAN SANTANA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

25/08/2025, 01:34

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 09:28

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2025, 09:28

Documentos

Certidão

•28/03/2023, 11:23

Certidão

•10/04/2023, 14:49

Certidão

•12/07/2023, 10:09

Despacho

•08/09/2023, 09:12

Decisão

•15/01/2024, 11:39

Decisão

•02/04/2024, 10:42

Decisão

•20/05/2024, 10:32

Decisão

•13/08/2025, 11:51

Sentença

•22/08/2025, 09:28

Sentença

•22/08/2025, 09:28