0042537-18.2021.8.03.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 656.969,93

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA

OAB/AP 2359•Representa: ATIVO

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:03

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:03

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 19:34

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:02

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 13:51

Decisão

•10/02/2022, 14:00

Decisão

•16/03/2022, 12:16

Decisão

•01/06/2022, 18:24

Decisão

•19/09/2022, 18:05

Decisão

•14/10/2022, 21:44

Decisão

•03/03/2023, 11:52

Decisão

•20/03/2023, 12:48

Decisão

•13/04/2023, 12:01

Decisão

•21/06/2023, 09:50

Decisão

•24/07/2023, 11:44

Decisão

•11/09/2023, 11:22

Decisão

•04/10/2023, 13:23

Decisão

•31/10/2023, 12:11

Decisão

•26/02/2024, 08:53