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0012381-81.2020.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MERIAN MARTINS ALVES
CPF 324.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:33Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 12:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:40Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 24
08/09/2025, 13:18Conclusos para decisão
08/09/2025, 10:19Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 08:41Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025, 02:57Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:57Confirmada a comunicação eletrônica
24/08/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2025, 13:26Documentos
Despacho
•20/04/2020, 21:46
Despacho
•13/06/2020, 20:18
Decisão
•15/07/2020, 12:59
Decisão
•03/09/2020, 12:25
Petição
•07/10/2020, 12:46
Decisão
•10/03/2022, 13:07
Decisão
•19/05/2022, 23:52
Decisão
•24/06/2022, 19:57
Decisão
•25/08/2022, 16:35
Decisão
•27/02/2023, 12:20
Decisão
•22/08/2025, 09:23
Decisão
•08/09/2025, 13:18