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6061715-06.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 46.132,68
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SILVA DOS SANTOS
CPF 039.***.***-72
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
TARIK PATRICK SILVA DOS SANTOS
OAB/AP 3807•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS MENEZES GEMAQUE
OAB/AP 4513•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
RENATA LOIS MAYWORM AFONSO
OAB/RJ 120742•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:02Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/04/2026, 11:58Baixa Definitiva
16/04/2026, 11:58Juntada de Certidão
16/04/2026, 11:57Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 11:57Conhecido o recurso de MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 039.827.692-72 (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2026, 14:06Expedição de Certidão.
18/03/2026, 12:18Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 11:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2026, 11:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/03/2026, 11:34Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 13:13Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:16Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:16Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•20/03/2026, 14:06
TipoProcessoDocumento#64
•03/03/2026, 14:23
TipoProcessoDocumento#64
•03/03/2026, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#62
•09/01/2026, 08:46
TipoProcessoDocumento#64
•18/08/2025, 12:36