6000379-89.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.625,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

WANQUE OLIVEIRA DOS PASSOS

CPF 341.***.***-49

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 10:50

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:20

Conhecido o recurso de WANQUE OLIVEIRA DOS PASSOS - CPF: 341.647.312-49 (RECORRENTE) e provido

25/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 07:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•17/12/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 18:56

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 14:33

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 22:33

TipoProcessoDocumento#62

•25/08/2025, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:17