6052709-09.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.851,98

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS

CPF 148.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242•Representa: ATIVO

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP 1300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/11/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 21/10/2025

13/11/2025, 09:05

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/11/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•12/11/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#63

•07/11/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#63

•26/09/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#216

•23/09/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 23:23

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#74

•25/07/2025, 12:40

TipoProcessoDocumento#62

•20/03/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2024, 07:45