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0009973-15.2023.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.631,79
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELENA DAS NEVES TEIXEIRA
CPF 432.***.***-49
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
16/03/2026, 12:14Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2026, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
05/03/2026, 10:55Documentos
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