6033641-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 209.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE PATRICIA SOUSA DA ROSA

OAB/AP 4812•Representa: ATIVO

VANESSA SALOMAO GONCALVES

OAB/AP 2680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 23:43

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:58

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:00

Processo Reativado

13/02/2026, 13:00

Juntada de decisão

13/02/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6033641-39.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ELAINE PATRICIA SOUSA DA ROSA - AP4812-A RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) RECORRIDO: VANESSA SALOMAO GONCALVES - AP2680-A RELATÓRIO Interposto recurso inominado pela parte autora, este fora julgado deserto, vez que o valor pago a título de custas recursai Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6033641-39.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE PATRICIA SOUSA DA ROSA - AP4812-A POLO PASSIVO:AMAPA PREVIDENCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA SALOMAO GONCALVES - AP2680-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgam

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033641-39.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA/Advogado(s) do reclamante: ELAINE PATRICIA SOUSA DA ROSA RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPÁ (GOVERNO DO ESTADO), ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: VANESSA SALOMAO GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TER Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033641-39.2025.8.03.0001. RECORRENTE: LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA/Advogado(s) do reclamante: ELAINE PATRICIA SOUSA DA ROSA RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPÁ (GOVERNO DO ESTADO), ESTADO DO AMAPA/Advogado(s) do reclamado: VANESSA SALOMAO GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TER Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte autora/ recorrente não comprovou que aufere r

27/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/10/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:33

Acórdão

•19/12/2025, 11:03

Decisão

•10/11/2025, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/11/2025, 11:50

Decisão

•23/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:43

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:43

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 22:57

Sentença

•28/08/2025, 19:03

Sentença

•28/08/2025, 19:03

Despacho

•16/06/2025, 22:34

Outros Documentos

•02/06/2025, 12:03