6033641-39.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 209.***.***-68

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE PATRICIA SOUSA DA ROSA

OAB/AP 4812•Representa: ATIVO

VANESSA SALOMAO GONCALVES

OAB/AP 2680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 13:00

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:58

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:16

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:03

Conhecido o recurso de LILIAN DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 209.883.542-68 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#225

•03/11/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#225

•03/11/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#53

•08/09/2025, 22:57

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2025, 19:03

TipoProcessoDocumento#216

•02/06/2025, 12:03