0051723-65.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MARIA LUZIA DE MIRA CORDEIRO

CPF 208.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

01/11/2025, 15:30

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE MIRA CORDEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:55

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 12:16

Sentença

•13/10/2025, 12:16

Outros Documentos

•29/09/2025, 17:43

Sentença

•22/09/2025, 17:16

Sentença

•22/09/2025, 17:16

Decisão

•01/09/2025, 13:28

Decisão

•01/09/2025, 13:28

Decisão

•28/08/2025, 12:22

Decisão

•12/07/2022, 03:11

Decisão

•18/04/2022, 11:12

Decisão

•24/01/2022, 07:40