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0013609-86.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MAX GREGORI FREITAS YATACO
OAB/AP 2395•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 22:14Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 22:14Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 09:21Decorrido prazo de MAX GREGORI FREITAS YATACO em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:46Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 08:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:00Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 12:25Expedição de Mandado.
23/01/2026, 12:23Julgado improcedente o pedido
22/01/2026, 11:35Conclusos para julgamento
01/12/2025, 08:34Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2025, 17:01Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2025, 14:43Conclusos para decisão
22/10/2025, 08:00Juntada de Certidão
22/10/2025, 08:00Documentos
Sentença
•22/01/2026, 11:35
Decisão
•12/11/2025, 14:43
Decisão
•17/03/2025, 12:22
Decisão
•21/10/2024, 11:12
Decisão
•25/06/2024, 17:29
Decisão
•25/06/2024, 10:10
Decisão
•31/08/2023, 11:02
Decisão
•14/04/2023, 15:52