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0044549-34.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
HERY SANTOS MATOS
CPF 000.***.***-14
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044549-34.2023.8.03.0001. APELANTE: HERY SANTOS MATOS/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Renove-se a intimação do advogado, para que apresente as razões recursais do apelo interposto, no prazo de 05 (cinco) dias, ou justifique o po Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044549-34.2023.8.03.0001. APELANTE: HERY SANTOS MATOS/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO O recorrente demonstrou interesse em arrazoar nesta instância, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o advogado
04/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/07/2025, 16:39Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2025 em 25/07/2025.
25/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000133/2025
24/07/2025, 19:56DECISÃO (22/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/07/2025
23/07/2025, 10:52Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 22/05/2025 10:03:57 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS (Advogado Réu). Intimação.
01/06/2025, 06:01Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 22/05/2025 10:03:57 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: KLEBER NASCIMENTO ASSIS
22/05/2025, 10:40Em Atos do Juiz. Percebo que o recurso de apelação acostada na ordem 166 demonstra a irresignação do réu com relação a sentença prolatada na ordem 150.Desta forma, recebo o recurso, o qual preenche seus requisitos objetivos e subjetivos.Desta feita, restituam os a (...)
22/05/2025, 10:03APELAÇÃO CRIMINAL
21/05/2025, 10:28,na pessoa de sua R. Legal, Sra. Luna Luane Ferreira da Silva. Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. MUDANÇA DE ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS ALMEIDA DE SOUZA, 3.081 - JARDIM FELICIDADE I Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 167 - reintegração de posse
20/05/2025, 22:06Mandado
12/05/2025, 17:22Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 24/04/2025 15:52:14 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de KLEBER NASCIMENTO ASSIS (Advogado Réu). Intimação.
08/05/2025, 06:01Certifico que aguarda a intimação das partes.
02/05/2025, 11:46Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 13:45:55, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
30/04/2025, 13:46Documentos
Nenhum documento disponivel