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6057235-82.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.528,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057235-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A./Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE, TAINAN LUCAS FELICIDADE REIS/Advogado(s) do reclamado: ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO DECISÃO O Supremo Tribunal Federal determinou a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057235-82.2025.8.03.0001. RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A./Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE, TAINAN LUCAS FELICIDADE REIS/Advogado(s) do reclamado: ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO DECISÃO O Supremo Tribunal Federal determinou a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/12/2025, 12:41Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 12:38Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/12/2025, 10:06Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:19Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:19Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ROBSON TIMOTEO DAMASCENO, nos autos do processo Nº.: 6057235-82.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) do ato abaixo
20/11/2025, 00:00Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:32Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:32Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2025, 11:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 10:15Publicado Intimação em 01/10/2025.
01/10/2025, 10:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II – Fundamentação a) Da Preliminar de Ausência de Interesse de Agir A empresa ré arguiu, em sede preliminar, a carência da ação por ausência de interesse de agir, ao argumento de que os autores não buscaram previamente a solução do conflito pelas vias administrativas. Tal preliminar deve ser rejeitada. O ordenamento jurídico brasileiro consagra, em seu art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o princípio da
30/09/2025, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•10/12/2025, 12:38
Sentença
•29/09/2025, 09:50
Termo de Audiência
•23/09/2025, 11:58
Decisão
•06/08/2025, 20:40