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6057235-82.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.528,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
TAINAN LUCAS FELICIDADE REIS
CPF 022.***.***-90
ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE
CPF 209.***.***-20
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: ATIVO
ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO
OAB/AP 5797•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSIANE BENEDITA RODRIGUES FELICIDADE em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:01Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417 STF
16/03/2026, 13:10Conclusos para decisão
13/03/2026, 13:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2026, 13:39Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1.417 do STF
12/12/2025, 10:54Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2025, 13:29Recebidos os autos
10/12/2025, 12:41Distribuído por sorteio
10/12/2025, 12:41Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2026, 13:10
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2025, 10:54
TipoProcessoDocumento#62
•29/09/2025, 09:50
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2025, 20:40