6038025-79.2024.8.03.0001

Apelação CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

ROSINALDO PEREIRA DE CARVALHO

CPF 404.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 23.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DJEHSSYE CLICIA CORREA DOS ANJOS

OAB/AP 5812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/10/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DJEHSSYE CLICIA CORREA DOS ANJOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:03

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 10:19

Prejudicado o recurso ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO)

14/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•03/09/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#229

•03/09/2025, 10:19

TipoProcessoDocumento#225

•14/08/2025, 15:19

TipoProcessoDocumento#63

•24/07/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#216

•06/05/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2025, 20:08

TipoProcessoDocumento#36

•06/02/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2024, 20:53

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2024, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 19:58

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#25

•06/09/2024, 21:52