0043795-92.2023.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.021,12

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

BENIGNA PAULA CHAVES

CPF 209.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 18:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 21:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•26/03/2026, 18:51

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 11:31

TipoProcessoDocumento#74

•16/03/2026, 11:30

TipoProcessoDocumento#36

•04/03/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#216

•04/03/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#63

•21/01/2026, 21:22

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2025, 18:28

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•17/05/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2023, 11:13