6006043-10.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 77.668,83

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ODENICE OLIVEIRA CHAVES

CPF 316.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 20:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 07:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 09:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 22:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:30

Publicado Certidão em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ODENICE OLIVEIRA CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Nos termos Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006043-10.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

20/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:51

Juntada de intimação de pauta

30/01/2026, 09:14

Recebidos os autos

30/01/2026, 09:14

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 20:23

Decisão

•10/03/2026, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:25

Acórdão

•27/11/2025, 12:50

Sentença

•28/08/2025, 13:47

Despacho

•17/06/2025, 13:33