6006043-10.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 77.668,83

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ODENICE OLIVEIRA CHAVES

CPF 316.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 09:14

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ODENICE OLIVEIRA CHAVES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:46

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2025, 13:47