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0044415-07.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
GEOVANA MONTE SALDANHA
CPF 788.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ADAIAN LIMA DE SOUZA
OAB/AP 3949•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
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10/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/06/2024, 11:17Certifico que os autos aguarda a manifestação da parte requerida.
28/05/2024, 09:27Mandado
22/05/2024, 18:53Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
11/05/2024, 10:34MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 06/05/2024
06/05/2024, 08:55Em Atos do Juiz. Considerando o princípio da relatividade da presunção de revelia em face da Fazenda Pública, determino que seja a citação do réu dirigida ao Procurador Geral do Município de Macapá, para que apresente sua defesa nos autos, em razão também da in (...)
29/04/2024, 21:37Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 21:15:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Autor).
17/04/2024, 22:25Certifico diante da manifestação da parte AUTORA (#11 ), promovo os autos
12/04/2024, 09:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
12/04/2024, 09:25Prosseguimento do feito
10/04/2024, 14:40Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/04/2024 21:15:27 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADAIAN LIMA DE SOUZA
09/04/2024, 11:42Em Atos do Juiz. Ante à inércia da parte requerida, intimar a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/04/2024, 21:15Decurso de Prazo (mov. 06).
22/03/2024, 14:11Documentos
Nenhum documento disponivel