0044415-07.2023.8.03.0001

Liquidação por ArbitramentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

GEOVANA MONTE SALDANHA

CPF 788.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

ALEXANDRE DA SILVA BORGES

CPF 016.***.***-92

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

16/01/2026, 13:24

Nomeado perito

15/01/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 10:40

Sentença

•08/09/2025, 11:34

Decisão

•16/07/2025, 09:57

Decisão

•17/02/2025, 12:37

Decisão

•11/10/2024, 17:04

Decisão

•29/04/2024, 21:37

Decisão

•04/04/2024, 21:15

Decisão

•15/01/2024, 08:10