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6014405-38.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 83.837,53
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE CARDOSO BEZERRA
CPF 036.***.***-04
Autor
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Reu
Advogados / Representantes
MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
OAB/AP 713Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/04/2026, 10:20

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 10:20

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:01

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:09

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:48

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE CARDOSO BEZERRA - CPF: 036.192.142-04 (RECORRENTE) e provido em parte

12/03/2026, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:12
Documentos
TipoProcessoDocumento#74
12/03/2026, 08:48
TipoProcessoDocumento#74
12/03/2026, 08:48
TipoProcessoDocumento#64
15/12/2025, 09:53
TipoProcessoDocumento#62
09/10/2025, 13:10
TipoProcessoDocumento#62
10/09/2025, 13:57
TipoProcessoDocumento#64
24/07/2024, 08:27
TipoProcessoDocumento#53
02/05/2024, 17:26
TipoProcessoDocumento#53
02/05/2024, 17:26