0036295-72.2023.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

ANDRE PANTOJA RIBEIRO

CPF 060.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ANDRE PANTOJA RIBEIRO

CPF 060.***.***-66

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

BRUNO DOS SANTOS RAHAMAN

CPF 789.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

25/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

25/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

25/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

24/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:53

Juntada de Petição (outras)

22/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2026, 06:01

Publicado DECISÃO em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#36

•22/02/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2026, 14:44

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 07:35

TipoProcessoDocumento#74

•22/10/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#63

•04/09/2025, 15:42

TipoProcessoDocumento#63

•18/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#62

•03/03/2025, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2024, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 12:27