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0000407-87.2024.8.03.0007
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 367,23
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
29/04/2026, 12:45Expedição de Carta precatória.
22/04/2026, 08:46Expedição de Mandado.
22/04/2026, 08:17Expedição de Mandado.
22/04/2026, 08:14Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 11:41Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:29Juntada de Petição de ciência
23/03/2026, 11:02Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2026, 20:52Juntada de Petição de certidão
22/03/2026, 20:52Juntada de Certidão
22/03/2026, 19:27Juntada de Certidão
12/03/2026, 12:06Expedição de Mandado.
11/03/2026, 14:53Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:42Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:17Juntada de Certidão
09/03/2026, 14:02Documentos
Decisão
•16/04/2026, 11:41
Ciência
•23/03/2026, 11:02
Decisão
•15/01/2026, 13:46
Acórdão
•03/10/2025, 10:42
Despacho
•06/09/2025, 22:32
Despacho
•28/08/2025, 09:37
Decisão
•26/05/2025, 18:06
Mandado de intimação
•13/05/2025, 12:20
Mandado de intimação
•13/05/2025, 12:18
Mandado de intimação
•13/05/2025, 12:18
Sentença
•23/04/2025, 13:11
Despacho
•03/04/2025, 23:00
Decisão
•02/04/2025, 14:34
Despacho
•11/03/2025, 10:33
Decisão
•10/02/2025, 17:18