0034895-23.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS

CPF 156.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

DEYVISON DOUGLAS SILVA DA SILVA

CPF 525.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDERICO MENDES DIAS

CPF 749.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

03/02/2026, 10:57

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão

03/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:35

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS - CPF: 156.736.182-04 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2025, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 19:04

TipoProcessoDocumento#62

•02/06/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2024, 17:42

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2023, 08:09