6070641-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.006,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

LINDAURA SANTOS DA COSTA

CPF 014.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDAURA SANTOS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Port Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070641-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Rescisão, Equilíbrio Financeiro]

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

06/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070641-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LINDAURA SANTOS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por LINDAURA

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:31

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Recurso Inominado

•09/02/2026, 15:51

Sentença

•06/02/2026, 11:22

Sentença

•06/02/2026, 11:22

Despacho

•30/10/2025, 11:23

Despacho

•30/10/2025, 11:23

Despacho

•18/09/2025, 14:11

Despacho

•18/09/2025, 14:11