6070220-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.822,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

RODRIGO COELHO MAGNO

CPF 917.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2026, 09:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:21

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6070220-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RODRIGO COELHO MAGNO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 10:22

Processo Reativado

10/02/2026, 10:22

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:06

Planilha de Cálculo

•04/03/2026, 11:44

Decisão

•19/02/2026, 21:33

Acórdão

•28/11/2025, 12:54

Decisão

•25/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

•24/10/2025, 10:21

Ato ordinatório

•03/10/2025, 21:32

Ato ordinatório

•03/10/2025, 21:32

Recurso Inominado

•29/09/2025, 10:41

Sentença

•21/09/2025, 22:31

Sentença

•21/09/2025, 22:31

Despacho

•04/09/2025, 08:12

Despacho

•04/09/2025, 08:12