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6070220-83.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.822,91
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
RODRIGO COELHO MAGNO
CPF 917.***.***-20
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/02/2026, 10:22Baixa Definitiva
10/02/2026, 10:22Transitado em Julgado em 10/02/2026
10/02/2026, 10:22Juntada de Certidão
10/02/2026, 10:22Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2025, 00:11Juntada de Certidão
28/11/2025, 12:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 12:54Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
28/11/2025, 12:54Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/11/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2025, 11:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:21Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:15Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 12:54
TipoProcessoDocumento#74
•28/11/2025, 12:54
TipoProcessoDocumento#64
•25/10/2025, 15:22
TipoProcessoDocumento#239
•29/09/2025, 10:41
TipoProcessoDocumento#62
•21/09/2025, 22:31