6037478-05.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FRANCO SILVA HRABY

CPF 251.***.***-15

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ERICA DAIANE NOGUEIRA TRINDADE

OAB/AP 3308•Representa: ATIVO

KAMILLA DE ARAUJO MORAES

OAB/AP 2111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:38

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FRANCO SILVA HRABY - CPF: 251.183.232-15 (RECORRENTE) e provido

29/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2026, 12:37

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2026, 08:25

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 09:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•29/04/2026, 18:27

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2026, 09:05

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•07/11/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#62

•21/09/2025, 22:29

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 20:28

TipoProcessoDocumento#216

•30/06/2025, 09:05

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2025, 10:11

TipoProcessoDocumento#216

•17/06/2025, 13:08